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Responsabilização de Pessoa Jurídica é discutida em capacitação.

Publicado: Terça, 24 de Outubro de 2017, 20h04 | Última atualização em Terça, 24 de Outubro de 2017, 20h04 | Acessos: 1149

Entre os dias 16 a 18 de outubro de 2017, foi realizado, no Auditório do Tribunal de Contas dos Munícipios/PA, um treinamento sobre responsabilização de pessoas jurídicas, oferecido pela pela Controladoria Geral da União/CRG, com a participação massissa dos servidores da CPPAD/Reitoria/UFRA.

O curso traz consigo que a responsabilização de empresas, reforçada com a publicação da Lei 12.846/2013, é mais um instrumento no combate à corrupção, permitindo a punição de pessoas jurídicas que corrompam agentes públicos no país e no exterior, fraudem licitações e contratos ou dificultem as atividades de investigação e fiscalização de órgãos públicos.

A Lei Anticorrupção representou um avanço no combate à corrupção no país, tendo preenchido uma lacuna legislativa, considerando que não havia previsão de sanções às empresas corruptoras.

"Hoje a UFRA está apta a combater esse tipo de fraude", afirmou Adriano Borges, Presidente da CPPAD/Reitoria/UFRA, que enfatizou também o empenho da Gestão Superior na capacitação dos servidores.

"Contamos com o apoio da Reitoria para desenvolver e participar ações de capacitações na nossa área de interesse", enfatizou.

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